POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao acessar o site do escritório:
FREITAS – DUARTE – RENNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS
Razão / Nome do escritório:
FREITAS – DUARTE – RENNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ (se aplicável):
62.974.540/0001-23
Endereço:
Rodovia Raposo Tavares, 22850 – sala 103
Cond. Vianna Espaços Modulares
Granja Viana – Cotia – SP
E-mail de contato:
ferduarteadv@gmail.com
Telefone:
11 95154-9488
11 4551-3990
11 98273-7738
Site:
freitasduarterenner.com
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Ao utilizar o formulário de contato disponível no site, os seguintes dados podem ser coletados:
• Nome
• Sobrenome
• E-mail
• Telefone
• Conteúdo da mensagem enviada pelo usuário
Esses dados são fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato com o escritório.
Também podem ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação, como:
• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Dispositivo utilizado
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas no site
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para:
• Responder solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Realizar atendimento jurídico inicial
• Retornar contatos solicitados pelo usuário
• Agendar consultas jurídicas
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias
Base legal utilizada para o tratamento dos dados:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O escritório não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
• Prestadores de serviço responsáveis pela hospedagem e funcionamento do site
• Ferramentas tecnológicas utilizadas para comunicação ou análise de acesso
• Autoridades públicas quando houver obrigação legal
Plataformas ou ferramentas utilizadas pelo site:
• Plataforma do site: Wix Studio
5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador que ajudam a:
• Reconhecer visitantes recorrentes
• Entender como os usuários utilizam o site
• Melhorar o desempenho e a funcionalidade da página
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies.
6. SEGURANÇA DOS DADOS
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Medidas de segurança aplicadas:
* Utilização de conexão segura com certificado SSL (HTTPS) para criptografia da comunicação entre o usuário e o site.
* Armazenamento de dados em servidores protegidos com controle de acesso restrito.
* Monitoramento e atualização periódica da plataforma do site para prevenção de vulnerabilidades de segurança.
* Restrição de acesso às informações apenas a profissionais autorizados do escritório, sujeitos a dever de confidencialidade.
* Adoção de boas práticas de segurança da informação para proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados.
* Utilização de infraestrutura segura de hospedagem fornecida pela plataforma Wix Studio.
* Uso de proteção contra acessos automatizados e tentativas de invasão.
* Implementação de protocolos de segurança e controle de permissões internas.
7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando as obrigações legais aplicáveis.
Prazo estimado de retenção:
6 (seis) meses
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou exclusão de dados
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento
Solicitações podem ser feitas através do e-mail:
ferduarteadv@gmail.com
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou melhorias no funcionamento do site.
Data da última atualização:
24/03/2026
10. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Responsável pelo tratamento de dados (Encarregado/DPO):
Fernanda Duarte
E-mail:
ferduarteadv@gmail.com
Telefone:
(11) 95154-9488